Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida

A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

TJ veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Referendo: sim ou não, você decide

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Federações desejadas

A validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que aprovou a criação das federações partidárias tem dividido opiniões no Brasil. De um lado, há quem defenda o mecanismo pode diminuir a fragmentação partidária, além de fortalecer o sistema político nacional. Do outro lado, analistas apontam que a iniciativa foi como os legisladores encontraram, para ressuscitar as coligações[1] proporcionais que foram extintas desde 2017, beneficiando os partidos federados.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação (falta).

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.